Tudo o que você precisa saber sobre barriga de aluguel

Para os casais homossexuais que desejam ter filhos, além da adoção, que nós já falamos aqui, uma outra opção é a barriga de aluguel. O procedimento ganhou notoriedade no Brasil em 1990, com a novela Barriga de Aluguel, e voltou à ordem do dia novamente pelas mãos da teledramaturgia. Dessa vez é a novela Amor à Vida que vem tratando o tema através dos personagens Niko e Eron, um casal gay que decide ter um filho por meio da gestação por substituição.

O casal de Amor à Vida, Niko e Eron, com a sua "barriga solidária". Foto: Reprodução/Rede Globo

O casal de Amor à Vida, Niko e Eron, com a sua “barriga solidária”. Foto: Reprodução/Rede Globo

A técnica também gerou bastante repercussão na mídia quando alguns famosos, como Ricky Martin e Elton John, tiveram seus filhos através dela. Apesar de ser muito falado, esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao aspecto legal.

Ricky Martin, Carlos e seus filhos gêmeos. Foto: Vanity Fair

Ricky Martin, Carlos e seus filhos gêmeos. Foto: Vanity Fair

Elton John e David Furnish com os seus dois filhos. Foto: Mirror

Elton John e David Furnish com os seus dois filhos. Foto: Mirror

Por isso, fomos conversar novamente com o advogado Felipe Russomanno, que esclareceu dúvidas que também podem ser as suas. Felipe ressaltou “que o procedimento em questão, sob o enfoque da legislação brasileira, ainda é bastante complexo, o que restringe em muito a sua utilização”. Vamos saber mais:

O procedimento de barriga de aluguel é legal no Brasil?

O procedimento é legal no Brasil, mas a legislação é extremamente restritiva. Até bem pouco tempo, não havia qualquer referência à possibilidade de casais homoafetivos adotarem essa prática. A grande maioria dos especialistas entendia que essa era uma exclusividade dos casais heterossexuais. Porém, com a Resolução nº 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina, a dúvida foi dirimida, pois ficou expressamente “permitido o uso de técnicas de Reprodução Assistida (FIV) para relacionamentos homoafetivos”.

Atualmente, para haver a gestação de substituição, deve haver um casal e uma mulher: os primeiros doam o seu material genético, que, após uma fecundação in vitro, será implantado no útero dessa segunda mulher, a quem cabe gestar o feto. Importante esclarecer, porém, que, nos casos homoafetivos, haverá a doação de óvulos ou de espermatozoides, de acordo com o gênero do par, sendo que apenas o material genético de um do casal será utilizado.

Além disso, a pessoa que doa temporariamente o útero não pode contar mais de 50 anos de idade e deve ter, obrigatoriamente, um grau de parentesco de até quarto grau com um dos integrantes do casal. Ou seja, a doadora pode ser a mãe, a filha, a avó, a prima ou a tia de um deles.

Ainda, nos casos heteroafetivos, para que seja autorizada a gestação por substituição, deve haver a comprovação, por parecer médico, da impossibilidade ou do risco da gestação para a doadora do material genético.

O procedimento em casos que fujam dessas exigências depende de autorização do Conselho Regional de Medicina e deverá ser deferido judicialmente.

Qual a diferença entre barriga de aluguel e barriga solidária?

Popularmente, são sinônimos. Contudo, tecnicamente falar em “barriga de aluguel” é incorreto, não só porque o feto se desenvolve no útero e não na barriga, mas também porque o contrato de aluguel exige pagamento, sendo que no Brasil é vedado cobrar pela doação do útero.

O termo “barriga solidária” atualmente vem ganhando força em razão de sua utilização da novela “Amor à vida”. Entretanto, é igualmente falho porque a gestação não ocorre na barriga.

Por isso, acredito que o melhor seja se falar em “gestação por substituição” ou “doação temporária de útero”.

Qual o procedimento padrão para pais que desejam ter filhos através dessa técnica?

Primeiramente, deve haver a concordância de todos com o procedimento.

Após, deve-se procurar uma clínica de fertilização, onde todos os envolvidos assinam um documento chamado de termo de consentimento informado, instrumento que assegurará aos pais o registro do bebê quando de seu nascimento.

Aqui há uma particularidade para os casos dos casais homoafetivos: como ambos só possuem espermatozoides ou óvulos, faz-se necessária a doação de material genético – que, ao contrário da gestação por substituição, exige o anonimato do doador.

O procedimento é o mesmo que na fertilização in vitro: os óvulos e os espermatozoides são fertilizados fora do corpo e, após, os embriões são inseridos no útero de uma doadora, previamente preparada para recebê-los.

Ainda, nos casos em que a doadora do útero não é parente dos futuros pais, é necessária a autorização do Conselho Regional de Medicina, obtida por meio de processo administrativo perante a entidade de classe.

Esse requerimento deve ser instruído com um termo de consentimento das partes, de eventual marido ou companheiro da doadora do útero – para evitar futura demanda judicial visando ao reconhecimento da paternidade – e de duas testemunhas; um parecer psicológico de todos os envolvidos recomendando o procedimento; um termo de ciência de todos os envolvidos confirmando que a doação uterina não conta com fins lucrativos; uma avaliação clínica da doadora do útero atestando que ela tem condições médicas de participar do processo de gestação.

Existe algum tipo de contrato pré-existente que assegure os direitos dos pais?

É exigido um termo de consentimento informado, que atesta o procedimento e a vontade inequívoca de todos os envolvidos.

Além disso, é recomendável prever, antes mesmo do procedimento, todos os direitos e as obrigações dos envolvidos, tais como o pré-natal, quem pagará as despesas com os exames prévios e o parto, quando a criança será entregue aos pais, se o bebê será amamentado etc. Isso evita conflitos futuros e deixa a gestação mais tranquila.

Que direitos tem a pessoa que vai gerar a criança ou o doador de esperma?

Antes de mais nada, é preciso diferenciar o procedimento de gerar a criança e de doar o material genético. Enquanto a gestação por substituição envolve apenas a doação temporária do útero para que a criança seja gerada e exige ampla participação da doadora, quem doa material genético não tem qualquer contato com futuros pais. Tanto é assim que a clínica de fertilização se obriga a manter o anonimato do doador.

Por isso, no caso do doador de espera, nenhum direito assiste a quem doa o seu material genético. Já na gestação por substituição, tudo isso dependerá do que constar do termo de consentimento informado e do contrato feito entre os envolvidos.

Como a lei protege as crianças geradas dessa forma?

Não há qualquer proteção especial às crianças geradas dessa forma, porque, nascido o bebê e registrado em nome de seus pais, é como se ele tivesse sido gestado por um de seus pais.

Este tipo de procedimento pode ser realizado pelo SUS? Se sim, como os interessados devem iniciar este processo?

O SUS não realiza esse tipo de procedimento.

Como fica o registro da criança? 

A criança é registrada em nome dos pais, sem qualquer referência à forma como a gestação se deu, até porque isso seria um ato discriminatório.

Em caso de separação dos pais, mesmo que um tenha sido doador, como a justiça procede com a guarda da criança?

O procedimento não altera o estado de parentalidade exercido por ambos. Por isso, a justiça concederá a guarda a quem tiver mais condições de garantir um ambiente saudável e propício para o melhor interesse do filho.

Que países aceitam este tipo de procedimento?

Há legislação específica a respeito do tema nos seguintes países: África do Sul, Austrália, parte do Canadá e dos Estados Unidos, Grécia, Índia, Inglaterra, Israel, Ucrânia, Rússia. Muitos deles aceitam o pagamento pela gestação.

Alemanha, Áustria, França, Itália e Noruega rejeitam a técnica.

Argentina, Bélgica, Bulgária, Finlândia, Irlanda e Islândia atualmente discutem a edição de leis quanto ao procedimento.

Se uma criança for gerada por barriga de aluguel fora do Brasil, como fica o registro dela no país?

Quem realiza o procedimento fora do Brasil se submete às leis do local. Por isso, é sempre bom buscar esclarecimentos antes de tomar a decisão, que pode acabar gerando um grande problema.

Além disso, é recomendável que a criança já saia do país de origem e chegue ao Brasil registrada em nome de ambos, o que deve ser feito no Consulado ou na Embaixada brasileira. Para isso, a autoridade competente deverá ser consultada sobre a viabilidade do registro.

 

Caso ainda tenha ficado alguma dúvida, deixe-a nos comentários que nós teremos o maior prazer em respondê-la.

Author: Mr. & Mr.

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Comentários

  1. Rauny de Campos disse:

    Namoro a 6 anos e vivo junto a 3. Sou muito jovem (20) e
    tenho uma prima de (19) nossa família é unida e conversamos sempre
    sobre esse assunto, daqui 8 á 10 anos pretendo iniciar processo de
    barriga solidária, ela fará após ter o primeiro filho dela. Sendo
    assim, por termos grau de parentesco creio que será muito mais
    fácil o processo de adoção consensual, mas a dupla parentalidade é
    demorada? Afinal queremos o nome dos dois nos nossos futuros dois
    filhos.

  2. Felipe Russomanno disse:

    Rauny,muito interessante a tua pergunta.
    Inicialmente, é preciso esclarecer que a adoção não se confunde com a barriga solidária.
    Na primeira, a criança adotada não tem vínculo genético nenhum com os adotantes, enquanto na segunda a ligação biológica se dá com a pessoa do casal que cedeu o material genético. De qualquer forma, em ambos os casos, a criança será considerada filha do casal após o necessário reconhecimento judicial do estado de filiação.
    Os dois processos podem vir a demorar sim – na adoção, em função das características da criança adotada e do seu deferimento judicial e, na gestação por substituição, por conta da autorização e do tratamento médico, bem como do julgamento da ação de dupla parentalidade, que deverá ser proposta para que a criança tenha reconhecidos os seus dois pais -, mas a cada dia que passa os processos têm ficado mais rápidos.

  3. Carla disse:

    Eu moro nos EUA e nao posso ter filhos. Minha irma q mora
    no Brasil esta disposta a ser nossa barriga solidaria. Gostaria de
    saber se depois de registrar nosso bebe no Brasil, eh so levar na
    embaixada americana pra registrar como americano? Eu teria algum
    problema em traxer meu bebe pros EUA?

    1. Felipe Russomanno disse:

      Carla,
      Como a lei brasileira só prevê o registro de crianças brasileiras perante a autoridade nacional, sugiro consultar a Embaixada dos Estados Unidos sobre essa questão, já que o procedimento para registro de crianças norte-americanas é regido pela lei daquele país.

  4. Tony Galli disse:

    Olá estou com planos de fazer o procedimento no mês de fevereiro. Minha pergunta é: É COMPLETAMENTE PROIBIDO DE FAZER O PROCEDIMENTO COM UMA MULHER Q NÃO TENHO NEM UM GRAU DE PARENTESCO OU POSSO FAZER UM PROCESSO PARA CONSSEGUIR FAZER COM ALGUÉM Q É APENAS MELHOR AMIGA?

    1. Felipe Russomanno disse:

      Tony, a Resolução do Conselho Federal de Medicina exige o grau de parentesco entre os envolvidos na doação.
      Quando o ato pretendido não for entre familiares, é preciso obter uma autorização do Conselho Regional de Medicina do Estado de residência dos participantes.
      Os CRMs de alguns Estados têm relativizado isso, desde que fique clara a ausência de fins lucrativos e o caráter afetivo do ato, assim como que esteja comprovado o consentimento prévio e amplamente informado dos eventuais riscos da gravidez para os envolvidos.

  5. Catia disse:

    Prezado, tenho uma prima que sofre de trombose, assim não
    pode gerar, tem óvulos sadios e o marido dela também tem espmz
    saudáveis. Por essa impossibilidade me candidatei para barriga
    solidária, pois já tenho dois filhos (20 e 16 anos). Há algum
    impedimento? posso procurar uma clínica antes da autorização
    judicial ou não precisa? Basta os termos de consentimento da
    Clínica? Aguardo o retorno de vcs. SDS.

    1. Mr. & Mr. disse:

      Olá Catia! Você sendo prima e ela não podendo gerar a criança, não há qualquer impedimento para que você seja a barriga solidária do casal, desde que você tenha menos de 50 anos.

  6. MARIA DOS REIS disse:

    GOSTARIA DE TER ESCLARECIMENTOS SOBRE VALORES
    E CONDIÇÕES PARA SER BARRIGA DE ALUGUEL.

    OBRIGADA!

    1. Mr. & Mr. disse:

      Olá Maria! Como esclareceu o advogado Felipe Russomanno, para ser barriga de aluguel, é necessário que você tenha um parentesco de até quarto grau com um dos integrantes do casal e é proibido por lei que você receba qualquer quantia em dinheiro por “emprestar” o seu útero.

  7. ariana lima disse:

    oi boa tarde meu nome é ariana tenho um irmão que gostaria muito de ser pai mas a esposa dele não pode ter filhos séra que eu sendo irmã dele eu posso ser barriga de alguel deles.

    1. Mr. & Mr. disse:

      Olá Ariana! Sendo irmã você pode, sim, ser barriga de aluguel deles.

  8. leonardo disse:

    olá! gostaria de saber se eu preciso ser casado ou solteiro mesmo eu consigo ter um filho nessas condiçoes.

    sobrinha pode ser doadora do utero?

    esse procedimento é apenas privado ou consigo em rede publica?

    gostaria de saber de algum site de clinicas especializadas no assunto e que são de confiança.

    1. Felipe Russomanno disse:

      Leonardo, o casal não precisa ser casado, mas os CRMs têm exigido contrato de união estável para autorizar o procedimento.
      Como sobrinha tem grau de parentesco de terceiro grau e a doadora do útero deve ser parente de até quarto grau com um dos integrantes do casal, não há óbice legal para tanto.
      Como a rede pública ainda não disponibiliza esse tipo de tratamento, terás de procurar uma clínica privada da tua confiança.

  9. theresa disse:

    tenho intensão de fazer barriga solidaria a minha irmã…queria saber se os meus direitos trabalhistas se mantem mesmo sendo barriga solidaria ou tem alguma diferença?

    1. Mr. & Mr. disse:

      Oi Theresa! Você quer dizer em relação à licença gestante?

      1. Felipe Russomanno disse:

        Theresa,
        Como respondido no post abaixo, os direitos da gestante são os mesmos no caso da gestação por substituição.
        Contudo, ainda se discute bastante o direito dos pais não gestantes. A doutrina vem firmando o posicionamento de que, assim como ocorre com o adotante e o guardião para fins de adoção, eles também fazem jus às prerrogativas previdenciárias em função do nascimento de uma criança.

  10. João disse:

    Olá.
    Namorei durante dois anos, ficamos noivos, mas infelizmente ela sofreu um acidente e faleceu.
    Tinhamos planos de ter filhos.
    Ainda quero ser pai, porém pretendo ser pai solteiro.
    Gostaria de saber se, a barriga de aluguel (ou solidaria) sendo a minha irmã, usando os meus espermatozoides, e o óvulo de uma doadora anonima, eu poderei registrar essa criança mesmo sem mãe?
    Pretendo fazer o processo de fertilizaçao ainda esse ano, mas temo em não poder reistrar meu filho sem ter mãe.
    Sou legalmente solteiro, tenho codições de criar a criança.

    1. Felipe Russomanno disse:

      A gestação por substituição é admitida para pessoas solteiras pelo Conselho Federal de Medicina, mas deverás consultar um médico especializado sobre a existência ou não de impedimentos éticos quanto à gestação por substituição com óvulos de doadora anônima.
      Quanto ao registro da criança, uma vez autorizado o procedimento, a criança poderá ser registrada apenas em nome do pai. Inclusive já há casos pelo Brasil em que no assento da criança consta apenas o nome do pai ou do casal homoafetivo.
      Caso o registrador se negue a proceder ao registro, deverás buscar a via judicial para tanto, mesmo antes do nascimento do filho.

  11. Júlia Marques Luz disse:

    Olá! Gostaria de saber a sua opinião a respeito da licença maternidade e da estabilidade provisória nesse caso, já que não há nada que preveja essa situação no Direito do Trabalho.
    Ambas teriam direito (a mãe solidária e a mãe biológica)?

    1. Felipe Russomanno disse:

      Júlia,
      A questão é bastante nova no Direito, não se podendo afirmar com segurança qual posicionamento prevalecerá a esse respeito.
      Como nosso ordenamento jurídico é omisso quanto à questão, precisamos utilizar a analogia e a interpretação extensiva para se chegar a uma resposta em linhas gerais.
      A gestante faz jus à licença maternidade, salário gestante e à estabilidade provisória. Isso porque a gestação e o pós-parto exigem muita dedicação, sendo bastante comuns enjoos e uma série de limitações físicas. Além disso, após o parto, não bastasse normalmente ter de se dedicar ao pleno desenvolvimento da criança, ainda demora para se restabelecer. Quanto a isso, não há maiores divergências.
      A aridez do caso diz com quem ficará com a criança após o parto.
      A doutrina que já se aventura na discussão tem entendido que, como o adotante ou o guardião que recebe a criança para fins de adoção tem direito às prerrogativas previdenciárias decorrentes do nascimento de uma criança, na gestação por substituição, através de uma interpretação analógica, essa pessoa também deve ser beneficiada. Apesar de não sofrer enjoos e ter limitações físicas, aquele que recebe a criança após o parto tem um papel de suma importância, pois o recém-nascido exige dedicação integral para que alcance um pleno e saudável desenvolvimento.
      Confirmando isso, o artigo 236, § 5° da Instrução Normativa n° 11/2005, que trata da adoção e da guarda para fins de adoção, prevê que “o salário maternidade é devido à segurada independentemente de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança”.
      Entretanto, friso novamente que a questão é bastante nova, merecendo o devido enfrentamento pelos nossos Tribunais.

      1. Júlia Marques Luz disse:

        Muito obrigado Fellipe. Esse, na verdade, é o meu tema de TCC, por isso pedi sua opinião para me dar uma luz.

  12. Joana disse:

    Bom não posso engravidar pelo simples fato de qnd eu tinha 25 anos meu utero teve de ser retirado ,porem sempre fui louca pra ter outro bebe ,só que não tenho nenhum parente que possa estar fazendo isso nem por parte do meu marido e nem pela minha parte (sou adotada) meu pais ja tem idade e minha irmã ja tem 60 anos,como vcs me orientariam a fazer ?
    Grata

    1. Felipe Russomanno disse:

      Joana,
      Nesse caso, se pretendes seguir o procedimento de gestação por substituição, o médico que liderará o procedimento deverá solicitar uma autorização para o Conselho Regional de Medicina para que possa realizar o procedimento em pessoa fora do rol de possibilidades da Resolução médica.

  13. Thames disse:

    O resgistro se da de que forma??? Tendo em vista que o documento que vem dos hospital eh base para o registro primario em cartorio??? Eh feito via VIJ processo para anulacao e novo registro como em casos de adocao???

    1. Felipe Russomanno disse:

      A declaração de nascido vivo é a base do registro de nascimento.
      Por isso, se o hospital atentar para a Resolução do Conselho Federal de Medicina, fornecerá o documento observando as peculiaridades do caso e a Certidão de Nascimento sairá no nome dos pais sem necessidade de se buscar o Judiciário.
      Caso o hospital se negue a observar esse procedimento, os futuros pais podem ingressar com demanda judicial antes mesmo do nascimento da criança, a fim de garantir que ela possa ser registrada tão logo nasça.

  14. Alessandra disse:

    Boa Tarde , gostaria de saber se eu alugar uma barriga de aluguel na India. Na hora de trazer a crianca para o Brasil tem alguma implicacao, obrigada

    1. Felipe Russomanno disse:

      Alessandra,
      A Revista Nova da Editora Abril já trouxe uma reportagem sobre uma família de São Paulo que teve dois filhos na Índia por meio desse procedimento.
      Porém, por cautela, deverás te orientar quanto ao procedimento dentro do ordenamento jurídico indiano.

    2. Ana disse:

      Ola Alessandra, se vc tiver um filho na india, basta registra- lo na embaixada do brasil. Nossa lei assegura que todo filho de pai ou mae brasileiro terá garantida a nacionalidade brasileira. Uma crianca filho de brasileiro nascida em qualquer parte do mundo sera brasileiro. Nao se preocupe. Nossa lei ampara. Leia o blog: bebetandoori.blogspot.com.br

  15. sheila disse:

    Boa noite
    gostaria de saber, se tem problema minha cunhada se minha barriga de aluguel, pois tenho material genetico meu e do meu esposo. como seria o procedimento? obd

    1. Felipe Russomanno disse:

      Se a cunhada for consanguínea e estiver abaixo do limite de idade estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina, não há qualquer problema para que ela integre o projeto de parentalidade do casal.

  16. Diana disse:

    Tenho vontade de emprestar meu útero para uma amiga que tem muita vontade de ser mãe mas não pode. Trabalhamos na mesma empresa, gostaria de saber como ficaria a questão do beneficio de licença maternidade, as duas teriam direto? Minha dúvida também é em relação ao registro, após o nascimento teríamos que entrar na justiça para que os pais biológicos possam registrar a criança? Ou existe algum documento feito antes do nascimento que possibilite?

    1. Valéria disse:

      Estou iniciando uma pesquisa sobre o assunto, e gostaria de saber quais os direitos efetivamente a barriga solidária tem? E se ela se afeiçoar a criança, uma vez que o direito de família atualmente é regido pela afetividade e não pelos laços sanguíneos, existe alguma solução, doutrinária, jurisprudencial ou mesmo legal para essa situação?

      1. Felipe Russomanno disse:

        Valéria,
        Como alertado na entrevista, é preciso fazer um documento prevendo os direitos e os deveres da gestante por substituição para que não haja discussões futuras.
        Se a função da gestante por substituição se resumir a dar à luz e isso estiver previsto expressamente no contrato celebrado entre as partes, creio ser muito difícil que ela consiga fazer prevalecer o argumento de afetividade para garantir prerrogativas de mãe.

    2. Felipe Russomanno disse:

      Diana,
      Quanto ao benefício, a questão ainda é nova e nada pacífica, mas o entendimento que parece prevalecer é no sentido de que as duas teriam direito.
      Quanto ao registro, havendo autorização para o procedimento, a declaração de nascido vivo, que serve como base para o registro de nascimento, deverá sair em nome dos pais e não da gestante por substituição, daí porque, a princípio, não seria necessária a utilização da Justiça para o registro.
      Contudo, como a questão ainda é nova, por cautela é adequado consultar sobre o assunto a autoridade registradora e o próprio hospital onde ocorrerá o parto, responsável pela emissão da certidão de nascido vivo.

  17. Milena Morais disse:

    Tenho uma dúvida com relação aos casais homoafetivos do sexo masculino. Eles geram um filho através da barriga de aluguel, sabe-se que um deles foi o doador do esperma, em caso de separação desse casal com qual deles que fica a guarda da criança???

    1. Felipe Russomanno disse:

      Milena,
      Na realidade, a questão genética não é determinante para a fixação da guarda.
      Independentemente de quem doou o material genético, como os dois constarão da certidão de nascimento do filho, ambos serão pais.
      A guarda ficará com quem detiver melhores condições de garantir um desenvolvimento saudável à criança – o que não se resume à questão financeira – ou até mesmo poderá ser fixada na forma compartilhada, em que ambos têm poder de decisão sobre as questões relativas ao filho.

  18. Beatriz disse:

    Sou casada e não posso ter filhos, como conseguir uma barriga de substituição, para que meu esposo posso ser pai biológico?

    1. Felipe Russomanno disse:

      Beatriz,
      Como foi referido na entrevista, em que há um detalhamento do procedimento em questão, o Conselho Federal de Medicina autoriza que a gestação por substituição ocorra em pessoas que tenham até o quatro grau de parentesco com os futuros genitores.
      Casos fora dessas hipóteses deverão ser analisados pelos Conselhos Regionais de Medicina.

      1. Beatriz disse:

        Eu não tenho nenhuma parente possível. Se eu contratar barriga na índia, ou EUA, eles podem ser legalmente nossos filhos. Esse processo é caro? Também gostaria de saber se tem outros países aceitam gestação em barriga de aluguel?

        1. Mr. & Mr. disse:

          Olá Beatriz! Como foi dito na entrevista, só é possível ser barriga de aluguel quando se tem um grau de parentesco de até quarto grau com um dos integrantes do casal.

  19. Beatriz disse:

    Eu li sim mas ha pessoas que nao tem parente nehum que possa fazer estarei disponivelporq ha pessoas que querem buscar fora to pais e eu conheço bem como e dificil pois ja estive fora do país

  20. Juan Marcatto Ribeiro disse:

    Olá! Vivo com um companheiro há um certo tempo, e decidimos ter um filho por meio da barriga solidária. Falei com minha irmã, e ela topou nos ajudar, sendo a nossa barriga solidária, mas desde que seus direitos trabalhistas estejam resguardados, pois ela trabalha em empresa privada.
    Fiz uma breve pesquisa, e vi que se trata de um tema bastante novo e ainda desconhecido. Daí surgiram algumas dúvidas.
    Pelo pouco que li, inclusive em alguns comentários acima, conclui que ela (minha irmã), terá direito tanto a licença maternidade, uma vez que precisará desse tempo para se recuperar da gestação, quanto a estabilidade provisória, uma vez que comprovada a gravidez de fato.
    A minha dúvida diz respeito aos meus direitos e aos do meu companheiro. Nesse caso, teremos direito (ambos) apenas a licença paternidade? Mesmo sendo um tempo tão curto para se cuidar de um recém nascido?

  21. Cyntia Matoso disse:

    Boa tarde!

    Sou estudante de Direito e a minha monografia será sobre Gestação por Substituição. Poderia, por gentileza, me indicar algum livro que aborde o tema?
    Obrigada!

    1. Júlia Maria disse:

      Cyntia, também estou escrevendo minha monografia sobre gestação por substituição, mas com enfoque na licença-maternidade e estabilidade provisória, uma vez que a minha área será a do Direito do Trabalho.
      Mas sobre o tema existem alguns poucos livros, como:
      - Reprodução Humana Assistida e Filiação Civil – Princípios éticos e jurídicos. Autos: Olga Jubert Gouveia Krell;
      - Gravidez por Substituição. Autos: Valter Nilton Felix Fiuza.

      Existem também alguns artigos, revistas e monografias muito bons na internet, onde você pode olhar a bibliografia e se guiar.

      Qualquer coisa me passa seu email que eu te mando alguns materiais.

  22. Analice Santos disse:

    Pode-se gestar uma criança com seu próprio material genético e doar a sua irmã que não pode ter filhos e seu marido também não.Eles não tem material para fertilizar, eu seria uma barriga solidária só que com meu material genético e do meu marido.É como se fosse uma adoção direta, isso é legal?

  23. adriana disse:

    oi, estou conversando com um casal ingles que quer que eu seja mae de aluguel deles, mas querem que eu faça o procedimento de inseminacao na inglaterra e o parto tambem. mas fico preocupada quanto a minha entrada no pais. como seria isso? eles me mandaram uma carta-contrato e assim eu poderia entrar com um visto medico, mas mesmo assim tenho muitas duvidas. me ajudem!

    1. Mr. & Mr. disse:

      Pessoal, ressaltamos aqui que o processo de barriga solidária é diferente de barriga de aluguel. No Brasil, pagar para alguém gerar uma criança é completamente ilegal. Nos reservamos o direito de não publicar comentários que sugiram a possibilidade disso. Este post tem como objetivo esclarecer dúvidas comuns, casos particulares devem ser esclarecidos com apoio jurídico.

  24. Leandro disse:

    Boa noite, minha mulher não pode ter filhos, porém nós temos materiais genéticos para isso. Sua irmã, legalmente adotiva (e ao mesmo tempo prima de terceiro grau de minha esposa)pode ser a barriga solidária?
    Ela foi adotada quando bebê mas é sobrinha neta da mãe adotiva (mãe de minha esposa).
    Grato